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PT apóia Constituinte, aborto, plebiscito da Vale e revisão de concessões de TV

O partido com a segunda maior representação no Congresso Nacional e com o maior número de ministros no poder executivo realizou em setembro o seu 3º Encontro Nacional. Entre as resoluções tomadas pelo PT, estão o apoio à descriminalização do aborto e à campanha A Vale é Nossa, que defende a reestatização da empresa, privatizada durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O PT decidiu apoiar a realização do plebiscito popular que os movimentos sociais estão organizando para saber se a população é a favor ou contra a reestatização.

O partido também decidiu trabalhar pela realização de uma Assembléia Constituinte que apenas revise a legislação eleitoral. “A instalação da Constituinte será precedida de um amplo debate com os movimentos sociais, sindicais e com partidos democráticos”, afirma o texto aprovado. Segundo o cronograma aprovado pelo partido, seria feita uma conferência nacional sobre o assunto em 2009. E a eleição dos parlamentares constituintes seria em 2010.

O partido também aprovou uma resolução sobre democratização da comunicação social. “Essa democratização inclui a mudança do procedimento que é adotado tanto para fazer concessões quanto no procedimento adotado na renovação das concessões”, segundo o secretário nacional de Relações Inter-nacionais do PT, Valter Pomar.

“O PT propõe a imediata revisão dos mecanismos de outorga de canais de rádio e TV, concessões públicas que vem sendo historicamente tratadas como propriedade absoluta por parte das emissoras de radiodifusão”, afirma o texto da resolução. “Hoje as concessões são renovadas, às vezes quase que automaticamente, sem processo de consulta pública, sem um debate sobre a qualidade do trabalho desenvolvido por empresas que utilizam bem público, que utilizam uma concessão pública”, diz Pomar.

A mesma resolução sobre comunicação defende a criação de uma TV pública, em estudo pelo governo federal. O texto pede uma “gestão efetivamente participativa” do novo veículo. “Consideramos que uma instituição como a TV pública precisa ter uma presença majoritária da sociedade civil porque é isso que garante – não a indicação em si, mas a origem – é isso que vai garantir que a instituição seja gerida de maneira pública e não de maneira estatal”. O governo federal anunciou que os 20 conselheiros da nova TV serão indicados pelo presidente da República. Cerca de 40 movimentos sociais divulgaram nota contra. O partido também decidiu pedir “agilidade” Procuradoria Geral da República, na investigação dos contratos do senador tucano Eduardo Azeredo com o empresário Marcos Valério de Souza durante sua campanha ao governo de Minas Gerais.