CARTAS DO LEITOR
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA
Nós, candidatos aprovados no último concurso para a prefeitura de Saquarema, encerrado em 29/02/2008, viemos por meio desta, protestar contra a demora e ausência de comunicação aos aprovados sobre a homologação e convocação do concurso.
Em 30/01/2008 a Fundação José Pelúcio Ferreira divulgou o resultado para as vagas relativas ao magistério. Sendo esta data anterior ao início do ano letivo, os aprovados tiveram certeza da homologação e conseqüente convocação dos candidatos classificados no número de vagas. Porém, a Administração Pública de Saquarema afirmou que a convocação só iniciaria após o fim do processo seletivo para todos os cargos. Desta forma, os aprovados para as vagas de magistério aguardaram o fim do certame e se uniram aos demais candidatos na expectativa de convocação.
Passados dois meses, os candidatos de todos os cargos em disputa ainda aguardam alguma comunicação oficial da prefeitura de Saquarema. Através do sítio oficial da cidade (www.saquarema.rj.gov.br), conseguimos os telefones das Secretarias de Administração e Educação, para os quais os aprovados têm ligado periodicamente. Porém, nesse período, têm ouvido a mesma resposta: não há previsão para a homologação e as conseqüentes convocações. Concursos de magistério realizados à época deste já tiveram o resultado homologado e os classificados já convocados, tais como a prefeitura de São Gonçalo e o concurso para a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro. Nos meses de fevereiro e março, recebemos a denúncia que a prefeitura de Saquarema estaria contratando professores para a rede municipal, concomitante à realização do concurso público. A denúncia foi confirmada através de ligações à secretaria de educação do município, que afirmou categoricamente que, sim, Saquarema estava contratando professores, mesmo com o resultado do concurso já ter sido divulgado.
A falta de um comunicado oficial da prefeitura sobre o concurso gerou inúmeros boatos e denúncias de profissionais do mu-nicípio de Saquarema gravíssimas, que ferem a legislação educacional de Saquarema, como o desvio de função de professores categora MG-1, habilitados para lecionar da 1ª a 4ª série para trabalharem em turmas de 5ª a 8ª série, nas quais deveriam estar trabalhando professores MG-3. Este fato atinge de maneira grave a resolução do Conselho Nacional de Educação, que em seus pareceres 24/2000 e 32/2001 atestam a ilegalidade deste ato. Em pesquisa ao Caderno Oficial do município, comprovamos que a contratação de professores não foi publicada, fato que fere o princípio que os atos executivos TÊM de ser divulgados nos periódicos oficiais das prefeituras.
Lembramos aos responsáveis pela Administração Pública de Saquarema o Recurso de Mandado de Segurança 20.178, que gerou um novo entendimento em relação aos aprovados em concursos públicos. Esta recente decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas nos concursos públicos tem direito líquido e certo à nomeação e posse.
Desta forma, exigimos que a prefeitura de Saquarema manifeste-se em relação ao concurso público e traga um cronograma de homologação e convocação dos candidatos aprovados no certame.
Sem mais, nos subscrevemos.
COMISSÃO: Gustavo Monteiro, Rafael Navarro, Rodrigo Santos, Rômulo Andrade
Em 30/01/2008 a Fundação José Pelúcio Ferreira divulgou o resultado para as vagas relativas ao magistério. Sendo esta data anterior ao início do ano letivo, os aprovados tiveram certeza da homologação e conseqüente convocação dos candidatos classificados no número de vagas. Porém, a Administração Pública de Saquarema afirmou que a convocação só iniciaria após o fim do processo seletivo para todos os cargos. Desta forma, os aprovados para as vagas de magistério aguardaram o fim do certame e se uniram aos demais candidatos na expectativa de convocação.
Passados dois meses, os candidatos de todos os cargos em disputa ainda aguardam alguma comunicação oficial da prefeitura de Saquarema. Através do sítio oficial da cidade (www.saquarema.rj.gov.br), conseguimos os telefones das Secretarias de Administração e Educação, para os quais os aprovados têm ligado periodicamente. Porém, nesse período, têm ouvido a mesma resposta: não há previsão para a homologação e as conseqüentes convocações. Concursos de magistério realizados à época deste já tiveram o resultado homologado e os classificados já convocados, tais como a prefeitura de São Gonçalo e o concurso para a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro. Nos meses de fevereiro e março, recebemos a denúncia que a prefeitura de Saquarema estaria contratando professores para a rede municipal, concomitante à realização do concurso público. A denúncia foi confirmada através de ligações à secretaria de educação do município, que afirmou categoricamente que, sim, Saquarema estava contratando professores, mesmo com o resultado do concurso já ter sido divulgado.
A falta de um comunicado oficial da prefeitura sobre o concurso gerou inúmeros boatos e denúncias de profissionais do mu-nicípio de Saquarema gravíssimas, que ferem a legislação educacional de Saquarema, como o desvio de função de professores categora MG-1, habilitados para lecionar da 1ª a 4ª série para trabalharem em turmas de 5ª a 8ª série, nas quais deveriam estar trabalhando professores MG-3. Este fato atinge de maneira grave a resolução do Conselho Nacional de Educação, que em seus pareceres 24/2000 e 32/2001 atestam a ilegalidade deste ato. Em pesquisa ao Caderno Oficial do município, comprovamos que a contratação de professores não foi publicada, fato que fere o princípio que os atos executivos TÊM de ser divulgados nos periódicos oficiais das prefeituras.
Lembramos aos responsáveis pela Administração Pública de Saquarema o Recurso de Mandado de Segurança 20.178, que gerou um novo entendimento em relação aos aprovados em concursos públicos. Esta recente decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas nos concursos públicos tem direito líquido e certo à nomeação e posse.
Desta forma, exigimos que a prefeitura de Saquarema manifeste-se em relação ao concurso público e traga um cronograma de homologação e convocação dos candidatos aprovados no certame.
Sem mais, nos subscrevemos.
COMISSÃO: Gustavo Monteiro, Rafael Navarro, Rodrigo Santos, Rômulo Andrade
Um comentário:
engraçado os jornais vive publicando asuntos sobre menores na criminalidade menores infratores mas ninguem toma uma providencia o governo deveria abri eseçoes pra menores apartir dos treze anos trabalhar porque assim diminuiria muinto as chançes deles esta na rua cometendo estes atos de criminalidades mas esiste essa lei que menores não pode trabalha na minha opinião isso so esta colaborando pra o crime porque os menores de hoje em dia querem sair se divertir compra roupas de marcas e nem todos pais pode bancar isso air ele apela pra vida do crime pra conseguir o seu propio dinheiro que mal a em menores trabalhar quer dizer que trabalhar eles não pode mais roubar sim eu fui criada no interior e começei a trabalhar aos 10 anos nas lavouras e estou viva trabalho não mata ninguem so faz com que a pessoa se evolui eu tenho treis filhos adoleçentes dois de 14 anos que e gemeos e um de 16 eles fica triste porque não consegue um emprego um serviçinho qualquer porque tudo que eles querem e ter o seu dinheiro porisso o governo e a sociedade deveria pensar com carinho nesse asunto com certeza diminuiria bastante os jovens adolecente na vida do crime eu não vejo mal nenhum um menor trabalhar entregando panfleto por esemplo e fazendo outras atividades que não sao pessadas hoje em dia tem muintos jovens que por conta propia deixa de estudar pra procurar um serviço qualquer e não tem quem faça eles mudar de ideia porque não da uma chançe e ver se eles realmente e capases
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