...

Decreto proibe propaganda sonora no centro de Bacaxá

O Prefeito Municipal de Saquarema, Antônio Peres Alves, cria decreto para controle de poluição sonora na Cidade.

De acordo com o Decreto 673, fica proibida a propaganda realizada por meio de equipamentos de som, auto-falantes e similares, instalados em veículos, no centro de Bacaxá, que compreende as seguintes ruas:
Rua Professor Francisco Fonseca

Rua Professor Souza (da Praça Santo Antônio até a confluência da Rua José Beijo de Amorim)

Rua Alfredo Menezes (da Praça Santo Antônio até a confluência da Rua Estudante Evaldo da Silva Gomes)

Rua Segisfredo Bravo (da Praça Santo Antônio até a confluência da Rua Pereira)

Rua Beatriz Amaral

Rua José de Souza

Avenida Saquarema (da Praça Santo Antônio até a confluência da Rua José Beijo de Amorim)

Rua Heitor Bravo

Rua Ernestina BravoRua Oscar Ferreira da CostaRua Dalila Bravo
O descumprimento deste Decreto, que entrou em vigor no dia 09 de outubro de 2007, importará na apreensão do veículo, sua remoção para o de-pósito público e a cobrança da taxa prevista no art. 310 do Código Tributário Municipal